Termos de Uso - WhatsApp Business API

Políticas de Comunicação Médica via WhatsApp

Maria Eduarda Servicos Medicos • Última atualização: 30/12/2025

CONTA VERIFICADA E EM CONFORMIDADE - Utilizamos exclusivamente a API oficial do WhatsApp Business, seguindo rigorosamente todas as políticas da Meta e as normas do Conselho Federal de Medicina.
Conformidade Médica

Nossa comunicação via WhatsApp segue as Resoluções do CFM sobre comunicação médica (CFM nº 2.217/2018), mantendo sigilo médico, ética e qualidade na prestação de serviços de saúde.

A Maria Eduarda Santos de Oliveira LTDA (CNPJ 64.141.449/0001-52), operando como Maria Eduarda Servicos Medicos, utiliza a API oficial do WhatsApp Business para comunicação médica com pacientes, sempre em conformidade com as políticas da plataforma, a legislação brasileira e as normas do Conselho Federal de Medicina.

1. Conformidade com Políticas do WhatsApp

Nosso uso da API segue rigorosamente as Políticas do WhatsApp Business:

  • Consentimento explícito: Enviamos mensagens apenas para pacientes que forneceram consentimento documentado;
  • Templates aprovados: Todas as mensagens em massa utilizam templates oficiais aprovados pela Meta;
  • Zero spam: Não realizamos disparos não solicitados;
  • Janela de 24h: Respeitamos as regras de mensagens gratuitas;
  • Qualidade da conta: Monitoramos nossa taxa de bloqueio/relato (< 2%);
  • Uso oficial: Não utilizamos soluções não autorizadas.
2. Consentimento para Comunicação Médica

O consentimento é obtido através de:

Termo de Consentimento

Assinatura do termo de consentimento para comunicação médica digital durante a primeira consulta.

Formulário Online

Checkbox explícito no formulário de agendamento online com termos claramente visíveis.

3. Tipos de Mensagens Enviadas

Utilizamos o WhatsApp para comunicação médica responsável:

Tipo Finalidade Frequência
Mensagens Médicas Resultados de exames, prescrições, orientações pós-consulta Sob demanda
Lembretes Agendamentos, preparo para exames, tomada de medicamentos 1-2 dias antes
Emergências Comunicação rápida em situações urgentes Conforme necessidade
Promocional (opt-in) Informações sobre serviços, horários, campanhas de saúde Mensal
LIMITAÇÕES IMPORTANTES: O WhatsApp não substitui consultas médicas presenciais quando necessárias. Não realizamos diagnósticos ou prescrições via WhatsApp sem prévia avaliação médica adequada. Emergências médicas devem ser encaminhadas para o pronto atendimento.
4. Gestão de Opt-out

Respeitamos integralmente o direito de cancelamento:

  • Comandos de saída: "PARAR", "SAIR", "CANCELAR" removem imediatamente;
  • Processamento: Opt-outs processados em até 24 horas;
  • Confirmação: Envio de confirmação do cancelamento;
  • Bloqueio: Números que optam por sair não são readicionados.
5. Medidas de Prevenção de Banimento

Implementamos protocolos rigorosos para conformidade:

  • Warm-up gradual: Início controlado com aumento progressivo;
  • Monitoramento 24/7: Alertas automáticos para anomalias;
  • Segmentação: Envios direcionados por perfil médico;
  • Validação: Verificação de números antes do envio;
  • Limite de frequência: Máximo de 2 mensagens/semana;
  • Conteúdo relevante: Apenas informações médicas relacionadas.
6. Dados Técnicos da Implementação
Parâmetro Configuração Status
Plataforma WhatsApp Business API Oficial Ativo
Provedor Parceiro Meta Verificado Verificado
Limite de envio 1 mensagem/segundo Normal
Templates ativos 8 templates aprovados Pré-aprovados
Taxa de qualidade < 1.5% (bloqueio/relato) Excelente
Backup Armazenamento por 20 anos Ativo
7. Responsabilidades

A empresa se compromete a:

  • Manter sigilo médico conforme Código de Ética;
  • Manter a conta em conformidade com políticas da Meta;
  • Responder a opt-outs dentro do prazo;
  • Manter registros por 20 anos (conforme legislação médica).
8. Contato e Suporte

Para questões sobre esta política:

  • WhatsApp: (11) 94886-7154
  • E-mail: privacidade@mariaeduardamedica.com
  • Endereço: Av. Paulista, 171 - 4º Andar, São Paulo/SP
  • Horário: 24 horas (pronto atendimento)

Declaração de Conformidade

Declaramos que nossas operações via WhatsApp Business API estão em conformidade com:

✓ Políticas do WhatsApp Business

✓ Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

✓ Código de Ética Médica (CFM)

✓ Normas de Pronto Atendimento

Maria Eduarda Santos de Oliveira LTDA
CNPJ 64.141.449/0001-52 • São Paulo/SP
Maria Eduarda Servicos Medicos • Sócia-Administradora: Maria Eduarda Santos de Oliveira